(Direcção de Serviços de Administração e Finanças)

A Direcção de Serviços de Administração e Finanças tem as seguintes funções:

1. Elaborar a proposta do plano de actividades e orçamento;
2. Implementar as políticas de Administração Financeira e Contabilista;
3. Pronunciar sobre a aplicação das normas vigentes no âmbito da gestão financeira, administrativa e patrimonial;
4. Apreciar o processo de distribuição harmoniosa dos recursos materiais e financeiros;
5. Apreciar o relatório sobre a utilização, manutenção e conservação dos bens patrimoniais da instituição;
6. Assegurar o cumprimento do EGFAE e demais legislação aplicável aos funcionários e agentes do Estado;
7. Planificar, controlar e implementar normas de gestão de recursos humanos de acordo com as políticas e planos do governo;
8. Gerir o quadro de pessoal propondo a admissão, promoção, progressão, avaliação de desempenho, e aposentação do pessoal de acordo com as normas definidas pelos órgãos competentes;
9. Organizar, controlar e manter actualizado o e-SIP do sector de acordo com as orientações e normas definidas pelos órgãos competentes;
10. Implementar e controlar a política de desenvolvimento de recursos humanos do sector;
11. Planificar, coordenar e assegurar as acções de formação e capacitação profissional dos funcionários e agentes do Estado dentro e fora do país;
12. Coordenar as actividades no âmbito das Estratégias do HIV e SIDA, Género e pessoa portadora de deficiência;
13. Preparar, quando necessário, actos administrativos e instruir processos referentes aos funcionários e agentes do Estado;
14. Gerir o sistema de remunerações e benefícios dos funcionários e agentes do Estado;
15. Exercer as demais funções que lhes sejam superiormente determinadas nos termos do presente estatuto e demais legislação aplicável.